Notícias e vigilância regulamentar VSME/VS e VS: Omnibus, ato delegado

Quadro jurídico — à data de 8 de novembro de 2026. A VSME/VS é uma norma elaborada pelo EFRAG, adotada por uma recomendação da Comissão Europeia (soft law, não vinculativa). A norma voluntária (VS), adotada pela Comissão em 3 de julho de 2026 sob a forma de ato delegado, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 21 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560) e está em vigor desde 24 de setembro de 2026. O limite máximo para a cadeia de valor que fixa aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027, e o seu alcance em França pressupõe a transposição da Diretiva Omnibus I.

O direito da sustentabilidade das PME evolui depressa. Entre uma recomendação de soft law, duas diretivas ditas «Omnibus» e um ato delegado publicado no Jornal Oficial em 21 de setembro de 2026, é fácil confundir os textos, as suas datas e o seu alcance. Esta página mantém atualizada, fonte a fonte, a cronologia regulamentar da norma VSME/VS e da norma voluntária (VS). Cada facto é datado e remetido para a sua fonte oficial. O que ainda não entrou em vigor é apresentado no condicional.

Para situar a norma antes de acompanhar a sua atualidade, comece pela página Norma VSME/VS: definição, módulos e estatuto. Para uma análise datada da vertente francesa, leia Omnibus e VSME/VS: o que muda e quando se aplica em França.

Friso cronológico regulamentar (2023 → 2027)

A VSME/VS não nasceu de um texto isolado, mas de uma sequência iniciada em 2023 com a vontade da Comissão de reduzir os encargos administrativos das PME. Eis as grandes etapas, desde a encomenda política até à primeira aplicação prevista.

Cronologia regulamentar da norma VSME, fonte a fonteFriso vertical datado dos textos europeus: Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025, que institui o referencial voluntário VSME; Diretiva «stop-the-clock» (UE) 2025/794, que adia os prazos da CSRD; Diretiva Omnibus (UE) 2026/470, que eleva o limiar de sujeição para 1 000 empregados E 450 milhões de EUR de volume de negócios; consulta da Comissão aberta em 6 de maio de 2026 sobre o projeto de ato delegado; ato delegado de 3 de julho de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560) que adota a norma voluntária VS, baseada na VSME, com os seus módulos de base B1 a B11 e abrangente C1 a C9; entrada em vigor do regulamento em 24 de setembro de 2026; limite máximo para a cadeia de valor (artigo 3.º) aplicável aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Quadro jurídico: à data de 08/11/2026.NOTÍCIAS·VSMECronologia regulamentarQuadro legal à data de 08/11/202630 de julho de 2025RECOMENDAÇÃO (UE) 2025/1710Institui a VSME, referencial voluntário de relato das PME não cotadas.2025DIRETIVA (UE) 2025/794 — «STOP-THE-CLOCK»Adia os prazos de aplicação da CSRD para as vagas 2 e 3.2026DIRETIVA OMNIBUS (UE) 2026/470Restringe o âmbito: duplo limiar elevado para 1 000 empregados E 450 M EUR de VN.6 de maio de 2026CONSULTA PÚBLICAA Comissão abre a consulta sobre o projeto de ato delegado VS.3 de julho de 2026REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/1560 — VSAdota a norma VS, baseada na VSME: módulos B1–B11 e C1–C9.2027LIMITE MÁX. CADEIA DE VALOR (ART.º 3.º)Exercícios iniciados a partir de 01/01/2027; regulamento em vigor desde 24/09/2026.A cronologia regulamentar, fonte a fonte.
A cronologia regulamentar, fonte a fonte
  • 12 de setembro de 2023 – SME Relief Package (pacote de apoio às PME). A Comunicação COM(2023) 535 final confia ao EFRAG (Ação 14) o mandato de criar uma norma voluntária de relato de sustentabilidade para as PME não cotadas, a fim de limitar os pedidos ESG não coordenados e de facilitar o acesso ao financiamento sustentável.
  • Janeiro – maio de 2024 – consulta pública. O EFRAG submete a consulta dois projetos (exposure drafts).
  • 17 de dezembro de 2024 – entrega da norma. O EFRAG entrega a VSME/VS à Comissão. Trata-se de um parecer técnico, não vinculativo: o EFRAG redige, a Comissão decide o seguimento.
  • 14 de abril de 2025 – Diretiva «stop-the-clock». A Diretiva (UE) 2025/794 adia a entrada em aplicação de certas obrigações da CSRD (ver mais abaixo a distinção relativamente à Diretiva Omnibus «de conteúdo»).
  • 30 de julho de 2025 – Recomendação (UE) 2025/1710. A Comissão adota a VSME/VS através de uma recomendação de soft law.
  • 24 de fevereiro de 2026 – Diretiva Omnibus I. A Diretiva (UE) 2026/470 altera o âmbito da CSRD (novos limiares) e introduz o mecanismo do limite máximo para a cadeia de valor.
  • 6 de maio – 3 de junho de 2026 – consulta sobre a norma voluntária. A Comissão recolhe contributos sobre uma versão revista das normas de relato.
  • 3 de julho de 2026 – ato delegado VS. A Comissão adota o ato delegado relativo à norma voluntária; este entra no período de controlo (scrutiny).
  • 21 de setembro de 2026 – publicação no Jornal Oficial. O ato é publicado no JO como Regulamento Delegado (UE) 2026/1560; entra em vigor em 24 de setembro de 2026. No mesmo dia é publicado o Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 (ESRS revistas), que entrará em vigor em 10 de novembro de 2026.
  • 1 de janeiro de 2027 – primeira aplicação (prevista). O novo âmbito da CSRD aplica-se aos exercícios com início em ou após esta data; os primeiros relatórios abrangidos serão publicados em 2028.

Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025

É o texto que deu à VSME/VS a sua primeira base institucional. Através da Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 (documento interno C(2025) 4984 final), a Comissão Europeia recomenda a utilização da norma VSME/VS elaborada pelo EFRAG como referencial voluntário para as PME.

Duas precisões importantes sobre o seu alcance:

  • Uma recomendação é um ato de soft law na aceção do artigo 288.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: não é vinculativa. Não impõe, portanto, qualquer obrigação ou sanção às PME. Este ponto é desenvolvido na página Norma VSME/VS: definição, módulos e estatuto.
  • Esta recomendação é uma medida provisória, destinada a dar uma referência estável enquanto se aguarda o ato delegado sobre a norma voluntária. Inscreve-se na mesma lógica do limite máximo para a cadeia de valor: convidar os grandes grupos sujeitos à CSRD a limitar as informações pedidas aos seus parceiros de menor dimensão.

Atenção a uma confusão de datas frequente: o texto tem a data de 30 de julho de 2025, e não de 17 de julho. A data de 17 de dezembro de 2024, essa, corresponde à entrega da norma pelo EFRAG, etapa distinta.

Diretiva Omnibus I (UE) 2026/470: o que muda

A Diretiva Omnibus I «de conteúdo» é a Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 26 de fevereiro de 2026, que entrou em vigor em 18 de março de 2026. Prossegue um objetivo de simplificação e altera dois parâmetros que interessam diretamente às PME.

Um âmbito da CSRD mais restrito: dois limiares cumulativos

Após a Diretiva Omnibus I, o âmbito da CSRD fica restrito às empresas que ultrapassam dois limiares cumulativos: mais de 1 000 empregados E mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido. Trata-se efetivamente de uma lógica «e», e não de dois de três critérios. Este novo âmbito aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027.

A consequência é direta para o nosso tema: muitas empresas até agora abrangidas pela CSRD deixam de o estar, o que aumenta a população suscetível de optar por um relato voluntário do tipo VSME/VS. Para situar a VSME/VS relativamente à CSRD e a outros quadros, ver a comparação dos referenciais.

O limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap)

A Diretiva Omnibus I introduz igualmente um limite máximo para a cadeia de valor: os pedidos de informações ESG dirigidos a parceiros com 1 000 empregados ou menos ficam limitados ao conteúdo da norma voluntária. Este mecanismo, central para as PME fornecedoras, é detalhado na página VSME/VS e cadeia de valor. Torna-se plenamente operacional após a transposição, cujo prazo termina em 19 de março de 2027.

A distinguir da Diretiva «stop-the-clock» (UE) 2025/794

Não se deve confundir a Diretiva Omnibus I «de conteúdo» com a diretiva dita «stop-the-clock», que é a Diretiva (UE) 2025/794, adotada em 14 de abril de 2025. Esta última não altera os limiares: limita-se a adiar no tempo a entrada em aplicação de certas obrigações da CSRD. Outra armadilha de datas a conhecer: o «26 de fevereiro» aparece duas vezes – em 2025, para a proposta COM(2025) 81, e em 2026, para a publicação do texto adotado (2026/470).

A norma voluntária (VS): adotada em 3 de julho de 2026, publicada no JO em 21 de setembro de 2026

É a notícia mais recente. Após uma consulta pública de 6 de maio a 3 de junho de 2026, a Comissão adotou, em 3 de julho de 2026, o ato delegado (documento C(2026) 5011) relativo à norma voluntária de relato de sustentabilidade, frequentemente designada pela sigla «VS».

Com referência a 6 de julho de 2026, impõem-se três precauções:

  • O ato delegado ainda não estava em vigor nessa data: transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho para o período de controlo, a sua entrada em vigor dependia da ausência de objeções e, em seguida, da publicação no Jornal Oficial. Atualização de 27 de setembro de 2026: publicado no JO em 21 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560), está em vigor desde 24 de setembro de 2026.
  • A VSME/VS (norma do EFRAG adotada pela Recomendação 2025/1710) e a VS (norma adotada por ato delegado) são dois objetos ligados mas distintos. Seria prematuro afirmar que «a VSME/VS passa a chamar-se VS»: trata-se de duas etapas de uma mesma construção, cuja articulação exata está agora fixada pelo texto publicado no Jornal Oficial em 21 de setembro de 2026.
  • «VS» não está definida na parte dispositiva do ato delegado — os textos falam de «norma voluntária» (voluntary reporting standard) — mas a sigla é agora utilizada pelo EFRAG, pela ANC (autoridade francesa de normalização contabilística) e pelo Portail RSE (portal governamental francês sobre RSE) do Ministério da Economia francês, que intitula a sua oferta «a VS (ex-VSME)».

Em que ponto está o texto? Transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 3 de julho de 2026 (divulgado ao Conselho sob a referência 11697/26, de 9 de julho de 2026), o ato estava sujeito a um direito de objeção de dois meses, prorrogável por dois meses. Foi publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026 (série L, Regulamento Delegado (UE) 2026/1560) e entrou em vigor em 24 de setembro de 2026, terceiro dia seguinte ao da sua publicação (artigo 4.º). O seu artigo 3.º (limite máximo para a cadeia de valor) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027.

4 de novembro de 2026: o EFRAG publica a versão 2.0.0 do modelo digital VSME/VS

Em 4 de novembro de 2026, o EFRAG publicou a versão 2.0.0 do seu modelo digital (o ficheiro Excel de preenchimento) e da sua taxonomia XBRL, acompanhados de uma nota explicativa atualizada. Estes recursos passam a ter o nome «VS» (VS Digital Template, VS XBRL Taxonomy): são elaborados em conformidade com a norma voluntária, o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560, publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026.

O que muda para si. O EFRAG classifica as versões anteriores, incluindo a 1.3.0 de 11 de junho de 2026, como recursos desatualizados e pede que deixem de ser utilizadas. Se começou o seu relatório num ficheiro descarregado antes de 4 de novembro de 2026, obtenha a versão 2.0.0 na página do EFRAG. O EFRAG indica que continuará a manter o modelo, a taxonomia e o conversor de Excel para XBRL pelo menos até ao final de junho de 2027. Para saber se este ficheiro basta para o seu caso, ver o modelo Excel do EFRAG: vantagens e limitações.

28 de agosto de 2026: publicada a lista oficial dos pontos de dados das ESRS, aberta a comentários

Imagine o índice detalhado de um formulário: cada campo, a sua designação, o seu formato. É esse o objeto do documento que o secretariado do EFRAG publicou em 28 de agosto de 2026 com o título «2026 Draft List of Datapoints for Revised ESRS». Reúne, um a um, os pontos de dados das ESRS revistas.

Não é um texto definitivo, mas um projeto aberto à crítica: qualquer pessoa pode assinalar um erro manifesto (fatal flaw) até 23 de outubro de 2026, e a versão final é esperada até ao final de 2026. Uma taxonomia XBRL alinhada com esta lista será submetida a consulta separadamente.

Duas coisas a não confundir. Escrevemos noutras páginas deste sítio que o EFRAG não publica nenhuma contagem oficial de pontos de dados para a VSME/VS. Continua a ser verdade, e não contradiz a publicação de 28 de agosto: esta lista incide sobre as ESRS, o referencial das empresas sujeitas à CSRD. Não incide sobre a norma voluntária. Para uma PME que aplica a VSME/VS, nada muda: a norma continua organizada num módulo de base (B1 a B11) e num módulo abrangente (C1 a C9), sem total oficial de pontos de dados.

Porquê assinalá-lo aqui. Estas ESRS revistas são as do Regulamento Delegado (UE) 2026/1563, de 3 de julho de 2026 (adotado sob a referência C(2026) 5010, publicado no JO em 21 de setembro de 2026, com entrada em vigor em 10 de novembro de 2026), que reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. É o referencial que o seu cliente sujeito à CSRD deverá aplicar. O que este, por sua vez, lhe pode pedir continua limitado pelo limite máximo para a cadeia de valor.

E em França: calendário e aplicação

As diretivas europeias devem ser transpostas para o direito nacional para produzirem plenamente os seus efeitos. Para a vertente CSRD alterada pela Diretiva Omnibus I, a transposição deve ocorrer o mais tardar em 19 de março de 2027. O novo âmbito aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027, para relatórios publicados a partir de 2028. A vertente do dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD) segue um calendário próprio, com prazo de transposição em 26 de julho de 2028.

Concretamente, uma PME francesa que hoje se coloque a questão não tem qualquer obrigação de relato VSME/VS: a abordagem continua a ser voluntária. O verdadeiro fator desencadeador é, na maioria dos casos, um pedido de um financiador, de um cliente ou de um concurso. Para saber se o tema lhe diz respeito e por onde começar, o método é descrito em Aplicar a norma VSME/VS em PME e microempresas.

17 de setembro de 2026: a ANC, o MEDEF e Bercy (Ministério da Economia francês) apresentam a norma voluntária

Em 17 de setembro de 2026, das 11h às 12h30, a Autorité des normes comptables (ANC, autoridade francesa de normalização contabilística), o MEDEF (confederação patronal francesa), Les Entrepreneurs e o Portail RSE do Ministério da Economia francês realizam um webinar dedicado à norma voluntária, intitulado «Relato de sustentabilidade: a norma voluntária, base comum dos pedidos de informação». O título revela a perspetiva adotada: uma norma única em resposta a interlocutores múltiplos.

O programa anunciado pela ANC inclui uma introdução do seu presidente, Robert Ophèle, seguida de uma apresentação da nova norma voluntária e das suas diferenças em relação à VSME e, depois, uma mesa-redonda com as partes interessadas. Entre os oradores anunciados: a Fédération bancaire française (federação dos bancos franceses), um representante dos grandes clientes empresariais, o Portail RSE do Ministério da Economia e um representante do EFRAG.

São colocadas explicitamente duas questões: a norma voluntária responde às necessidades dos clientes empresariais, dos financiadores e dos investidores? E de que precisam as empresas para a aplicar?

Onde encontrar a informação. O programa completo e a ligação de inscrição constam da página inicial da Autorité des normes comptables. Se estiver a ler estas linhas após 17 de setembro de 2026, a sessão já teve lugar: é na rubrica «Publications / communications» do mesmo sítio que a ANC disponibiliza as suas intervenções.

Fontes oficiais a acompanhar

A força de uma vigilância regulamentar depende das suas fontes. Baseamo-nos exclusivamente em publicações institucionais, datadas e verificáveis. Eis onde cada uma publica o que é relevante.

Mapa das fontes oficiais a acompanhar para a atualidade VSMEQuatro fontes oficiais e o que cada uma publica. EUR-Lex: Jornal Oficial da UE, textos jurídicos consolidados, incluindo o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 (norma voluntária VS), publicado no JO em 21 de setembro de 2026. Comissão Europeia, DG FISMA (Finanças): recomendação VSME de 30 de julho de 2025 e comunicações Omnibus. EFRAG: projetos e norma VSME, módulos B1 a B11 e C1 a C9, FAQ e guias. Portail RSE (França): transposição francesa, guias para PME e FAQ nacional. Recorda-se o duplo limiar das grandes empresas: mais de 1 000 empregados E mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios. Quadro jurídico: à data de 08/11/2026.Onde acompanhar a atualidade VSMEAs fontes oficiais a vigiar – e o que cada uma publicaQuadro legal à data de 08/11/2026EUR-LexJornal Oficial da UE• Textos jurídicos consolidados (CSRD, atosdelegados ESRS e VS)• Versão oficial que faz fé jurídicaMarco: (UE) 2026/1560 – JO 21/09/2026eur-lex.europa.euComissão EuropeiaDG FISMA – Finanças• Recomendação VSME (uso voluntário)• Comunicações e pacote «Omnibus»Marco: Recomendação VSME – 30/07/2025finance.ec.europa.euEFRAGNormalizador técnico da UE• Projetos de normas e norma VSME• Módulos B1–B11 (Base) e C1–C9(Abrangente), FAQ e guias de aplicaçãoMarco: perguntas e respostas regularesefrag.orgPortail RSEAutoridades francesas• Transposição francesa dos textos UE• Guias práticos PME e FAQ nacionalMarco: notícias de conformidadeportail-rse.beta.gouv.frA reter – o duplo limiar «grande empresa»Os dois critérios devem estar reunidos: mais de 1 000 empregados E mais de 450 M EUR de volume de negócios.A VSME mantém-se norma voluntária para PME fora do âmbito obrigatório.
Onde acompanhar a atualidade VSME/VS – as quatro fontes oficiais e o que cada uma publica.
  • EUR-Lex – o texto de referência de todos os atos da União: diretivas, recomendações, atos delegados, com os respetivos identificadores ELI e CELEX. É aqui que se verificam os números e as datas de publicação no Jornal Oficial.
  • Comissão Europeia – Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (FISMA) – os comunicados, perguntas e respostas e consultas sobre o relato de sustentabilidade, incluindo os relativos à VSME/VS e à norma voluntária.
  • EFRAG – o organismo que redige as normas: projetos, norma VSME/VS publicada, modelo digital e taxonomia XBRL, notícias de governação. É a fonte primária sobre o conteúdo técnico da norma.
  • Portail RSE (portail-rse.beta.gouv.fr) – o canal oficial francês: limiares, calendário de aplicação, traduções e materiais pedagógicos destinados às empresas.

Registo datado das atualizações do sítio (mini-changelog)

Por uma questão de rastreabilidade, registamos aqui as alterações desta página de vigilância. Cada entrada tem uma data: assim sabe o que foi acrescentado ou corrigido, e quando.

Caixa de vigilância datada e registo de alterações da norma VSMECaixa «Última atualização em 08/11/2026» com um registo de alterações datado: Recomendação da Comissão em 30 de julho de 2025, ato delegado versão VS em 3 de julho de 2026. Recorda-se a estrutura – módulo de base B1 a B11 e módulo abrangente C1 a C9 – e o âmbito obrigatório da CSRD (mais de 1 000 empregados e mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido, cumulativamente), fora do qual qualquer empresa pode aplicar a norma voluntária. Distintivo «Quadro jurídico à data de 08/11/2026».Última atualização em 08/11/2026Registo das alterações da vigilância VSME30 DE JULHO DE 2025Recomendação da Comissão EuropeiaNorma VSME: referencial voluntário para as PME.3 DE JULHO DE 2026Ato delegado — versão VSNorma voluntária VS, baseada na VSME.5 DE JULHO DE 2026Atualização da página de vigilânciaESTRUTURA DA NORMAB1 – B11Módulo de baseC1 – C9Mód. abrangenteÂMBITO CSRD OBRIGATÓRIO> 1 000 empreg.E> 450 M EUR VN líq.Quadro jurídico atualà data de 08/11/2026 — registo datado e rastreávelRegisto datado e rastreávelCada alteração é datada e fica no histórico.Fontes: Recomendação da Comissão (30/07/2025) • ato delegado VS (03/07/2026). Datas factuais.
Registo datado e rastreável
  • Em 4 de novembro de 2026 – Publicação, pelo EFRAG, da versão 2.0.0 do seu modelo digital e da sua taxonomia XBRL, agora intitulados «VS» e elaborados em conformidade com a norma voluntária (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560); a versão 1.3.0 de 11 de junho de 2026 não deve continuar a ser utilizada. Notícia acrescentada e referências atualizadas em todo o sítio.
  • Em 27 de setembro de 2026 – Publicação no Jornal Oficial da UE, em 21 de setembro de 2026, da norma voluntária (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560, em vigor desde 24 de setembro de 2026) e das ESRS revistas (Regulamento Delegado (UE) 2026/1563, que entrará em vigor em 10 de novembro de 2026): quadro jurídico atualizado em todo o sítio. Modelo digital do EFRAG: atualização anunciada para novembro de 2026 (publicada em 4 de novembro de 2026, ver a entrada acima).
  • Em 1 de setembro de 2026 – Acrescentadas duas notícias datadas: a lista 2026 dos pontos de dados das ESRS publicada pelo EFRAG em 28 de agosto de 2026 (revisão aberta até 23 de outubro de 2026) e o webinar da ANC, do MEDEF e do Portail RSE de 17 de setembro de 2026. Revisão das fontes primárias no mesmo dia: nenhuma publicação no Jornal Oficial da UE constatada nessa data.
  • Em 6 de julho de 2026 – Acrescentado o ato delegado VS de 3 de julho de 2026 (C(2026) 5011) e a menção do período de controlo em curso. Atualização da caixa «Quadro jurídico».
  • Em fevereiro de 2026 – Integração da Diretiva Omnibus I (Diretiva (UE) 2026/470): novos limiares cumulativos (1 000 empregados e 450 milhões de EUR) e limite máximo para a cadeia de valor.
  • Em agosto de 2025 – Publicação da ficha sobre a Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025; correção da data por vezes citada erradamente («17 de julho»).

Esta vigilância está viva: será enriquecida a cada etapa, nomeadamente aquando da entrada em vigor das ESRS revistas (10 de novembro de 2026) e da transposição francesa da Diretiva Omnibus I. Para compreender a própria norma antes de acompanhar a sua atualidade, comece pela página Norma VSME/VS: definição, módulos e estatuto.

Fontes e verificação — verificado em 8 de novembro de 2026

Cada afirmação regulamentar desta página foi confrontada com o texto oficial. As referências abaixo permitem-lhe verificá-lo por si próprio.

  • Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado com a referência C(2026) 5011), «que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor» — base jurídica: artigo 29.º-CA, n.º 1, da Diretiva 2013/34/UE. Publicado no Jornal Oficial da UE (série L) em 21 de setembro de 2026, em vigor desde 24 de setembro de 2026 (artigo 4.º); o seu artigo 3.º (limite máximo para a cadeia de valor) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada em 3 de julho de 2026 (PDF, Comissão Europeia). Artigos úteis: 1.º (definição do limite máximo), 2.º, n.º 1 (quem pode aplicar a norma), 3.º, n.º 2 (o limite máximo abrange apenas os pontos de dados do anexo II), 4.º (entrada em vigor), considerando 5 (fim dos efeitos jurídicos da Recomendação, mensagem aos financiadores). Transmitido ao Parlamento e ao Conselho em 3 de julho de 2026 (documento do Conselho 11697/26, de 9 de julho de 2026).
  • Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado com a referência C(2026) 5010, revisão das ESRS): reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; entra em vigor em 10 de novembro de 2026 (artigo 3.º) e aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada (PDF, Comissão Europeia).
  • Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 (adoção da norma VSME do EFRAG), Jornal Oficial da UE de 5 de agosto de 2025 — texto no EUR-Lex. O considerando 5 do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 prevê que esta «deverá ser considerada como deixando de produzir efeitos jurídicos» a partir da entrada em vigor deste último, ou seja, em 24 de setembro de 2026.
  • Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026 (Diretiva Omnibus I), publicada no Jornal Oficial da UE em 26 de fevereiro de 2026, com entrada em vigor em 18 de março de 2026 — texto no EUR-Lex. Transposição nacional prevista o mais tardar em 19 de março de 2027.
  • EFRAG — modelo digital VSME/VS e taxonomia XBRL, versão 2.0.0 de 4 de novembro de 2026 (elaborada em conformidade com a norma voluntária (VS), o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; substitui a versão 1.3.0 de 11 de junho de 2026, que o EFRAG pede que deixe de ser utilizada) — página do EFRAG.
  • EFRAG — «2026 Draft List of Datapoints for Revised ESRS», publicada em 28 de agosto de 2026: revisão de erros manifestos (fatal flaw) aberta até 23 de outubro de 2026, versão final prevista até ao final de 2026. Incide sobre as ESRS revistas adotadas pela Comissão em julho de 2026, não sobre a VSME/VS — anúncio do EFRAG (consultado em 1 de setembro de 2026).
  • Autorité des normes comptables (autoridade francesa de normalização contabilística) — webinar «Relato de sustentabilidade: a norma voluntária, base comum dos pedidos de informação», 17 de setembro de 2026, das 11h às 12h30, organizado com o MEDEF, a Les Entrepreneurs e o Portail RSE do Ministério da Economia francês; a Fédération bancaire française e um representante do EFRAG figuram entre os oradores anunciados — anúncio no sítio Web da ANC (consultado em 1 de setembro de 2026).

Uma questão de calendário? O ponto de situação dos textos é acompanhado, com datas, na nossa monitorização regulamentar.