A norma VSME/VS (do inglês Voluntary Sustainability reporting standard for non-listed Micro-, Small and Medium-sized Enterprises; em português, VPME) é um referencial europeu de relato de sustentabilidade concebido para as pequenas e médias empresas não cotadas. Elaborada pelo EFRAG, dá às PME e microempresas um quadro comum e voluntário para comunicarem informações ambientais, sociais e de governação – sem estarem sujeitas às obrigações da Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD).
O seu princípio orientador resume-se numa frase: voluntária juridicamente, muitas vezes necessária comercialmente. Nenhuma lei impõe a elaboração de um relatório VSME/VS, mas um cliente, um banco ou um concurso podem, na prática, exigir as informações que ela estrutura.
O que é a norma VSME/VS?
A VSME/VS é uma norma de relato de sustentabilidade voluntária, destinada às empresas que não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação obrigatório da CSRD. Foi redigida pelo EFRAG – o organismo técnico que aconselha a Comissão Europeia sobre as normas de relato – e entregue à Comissão em 17 de dezembro de 2024.
Concretamente, propõe uma lista organizada de informações a divulgar sobre os temas ESG: consumo de energia e emissões de gases com efeito de estufa, poluição, água, resíduos, efetivos, saúde e segurança, formação, ética empresarial. O objetivo declarado pela Europa é duplo: dar às PME uma linguagem única para responderem aos pedidos ESG cada vez mais numerosos e facilitar o seu acesso ao financiamento sustentável.
A VSME/VS não obedece à mesma lógica que as normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS), que são, essas sim, obrigatórias para as grandes empresas sujeitas à CSRD. Para situar bem estes referenciais uns em relação aos outros, consulte a nossa comparação da VSME/VS com a CSRD, as ESRS, a GRI, a EcoVadis e a ISO 26000.
A quem se destina a VSME/VS?
A VSME/VS destina-se, em primeiro lugar, às PME e microempresas não cotadas que se situam fora do âmbito obrigatório da CSRD. Esta população representa hoje a grande maioria das empresas europeias: não têm qualquer obrigação legal de relato de sustentabilidade, mas recebem cada vez mais solicitações dos seus parceiros.
Este âmbito, aliás, alargou-se. A diretiva designada «Omnibus I» elevou os limiares da CSRD: após a sua reforma, apenas continuam obrigadas as empresas que ultrapassam dois limiares cumulativos – mais de 1 000 empregados e mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido. Muitas empresas até então abrangidas saem, portanto, do âmbito obrigatório e voltam-se para um relato voluntário do tipo VSME/VS. A norma voluntária (VS), por sua vez, está aberta a qualquer empresa situada fora do âmbito obrigatório, sem limite de dimensão (artigo 2.º, n.º 1, do regulamento delegado). O limiar de 1 000 empregados delimita outra coisa: as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor (artigo 1.º).
Não sabe de que lado da linha se situa? A nossa árvore de decisão «Estou abrangido pela VSME/VS?» ajuda-o a decidir em poucas perguntas.
Voluntária, não obrigatória: o que isso implica
É preciso dizê-lo claramente: em 8 de novembro de 2026, nada obriga uma PME a elaborar um relatório VSME/VS. Não há:
- nenhuma sanção em caso de não publicação;
- nenhum depósito obrigatório junto de um registo ou de uma administração;
- nenhum prazo legal a cumprir.
Este caráter voluntário é a principal fonte de confusão. Porque «voluntário de direito» não significa «facultativo de facto». Um cliente empresarial sujeito à CSRD pode incluir um pedido de informações ESG no seu processo de compras; um banco pode incluí-lo num processo de crédito. A VSME/VS torna-se então uma forma de responder de modo normalizado, em vez de preencher um questionário diferente para cada interlocutor. Detalhamos esta nuance no artigo «A VSME/VS é obrigatória?».
A estrutura da norma: módulo de base (B1 a B11) e módulo abrangente (C1 a C9)
A VSME/VS organiza-se em dois módulos. Uma empresa aplica ou apenas o módulo de base, ou o módulo de base mais o módulo abrangente. O módulo de base é um pré-requisito: não é possível elaborar o módulo abrangente sem ele.
O módulo de base, base comum a todas as empresas que aplicam a VSME/VS
O módulo de base reúne 11 divulgações, numeradas de B1 a B11. É a base comum: qualquer empresa que aplique a VSME/VS, independentemente da sua dimensão, divulga no mínimo este módulo. Abrange os fundamentos ESG, desde a base de elaboração do relatório até às condenações por corrupção, passando pela energia, pelas emissões, pela água, pelos resíduos e pelos efetivos.
O módulo de base não está, portanto, reservado às estruturas mais pequenas: constitui o tronco comum de todas as empresas que aplicam a norma.
O módulo abrangente, que se acrescenta ao módulo de base
O módulo abrangente acrescenta 9 divulgações suplementares, numeradas de C1 a C9. Aprofunda determinados temas esperados pelos interlocutores mais exigentes – bancos, investidores, grandes clientes empresariais: estratégia, metas de redução das emissões e transição climática, riscos climáticos, direitos humanos, características complementares dos efetivos e rácio mulheres/homens no órgão de governação.
Uma observação importante sobre os números: o EFRAG não publica qualquer total oficial de «pontos de dados». Os números que circulam (56, 60, 147…) são contagens de terceiros, que dependem da granularidade adotada no modelo digital e na taxonomia XBRL. A única estrutura verificável é esta: 11 divulgações B1 a B11, 9 divulgações C1 a C9. Para escolher concretamente entre os dois módulos, consulte o nosso método de aplicação da VSME/VS nas PME.
Tem 10 empregados ou menos?
O ato delegado de 3 de julho de 2026 alivia o módulo de base para si: o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa (B3), a captação e o consumo de água (B6), a aplicação dos princípios da economia circular e as tonelagens de resíduos (B7) tornam-se facultativos — o texto assinala-os como «voluntário para as empresas com 10 empregados ou menos». Estas mesmas informações ficam também fora do limite máximo para a cadeia de valor: um cliente empresarial não lhas pode, portanto, exigir a esse título.
Sem dupla materialidade nem garantia de fiabilidade obrigatória: o princípio «se aplicável»
A VSME/VS foi pensada para continuar acessível a uma PME. Distingue-se das ESRS obrigatórias em três pontos essenciais:
- Sem análise de dupla materialidade imposta. Enquanto a CSRD exige às grandes empresas que avaliem simultaneamente o impacto da empresa no ambiente e o efeito das questões de sustentabilidade nas suas finanças, a VSME/VS não exige este exercício.
- Sem garantia de fiabilidade nem verificação por terceiros tornadas obrigatórias num relatório voluntário. Uma empresa pode, no entanto, optar por reforçar a credibilidade do seu relatório; um contabilista certificado ou um revisor oficial de contas (ROC) pode então propor um trabalho voluntário de garantia de fiabilidade. Desenvolvemos este ponto no pilar «A VSME/VS, uma missão para os gabinetes de contabilidade».
- O princípio «se aplicável». Uma informação que não diga respeito à atividade da empresa não tem de ser preenchida artificialmente. O relatório reflete a realidade da empresa, sem dados inventados nem greenwashing.
Em que ponto está o texto? Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560), está em vigor desde 24 de setembro de 2026; cada etapa (transmissão ao Conselho, direito de objeção, publicação) está datada no nosso acompanhamento regulamentar.
VSME/VS e VS: dois objetos ligados mas distintos
É o ponto que mais confusão gera atualmente. Lê-se por vezes que «a VSME/VS foi renomeada VS». Em 8 de novembro de 2026, esta afirmação é prematura: é preferível falar de dois objetos ligados mas distintos, em que um prolonga o outro.
VSME/VS: norma EFRAG adotada pela Recomendação (UE) 2025/1710 de 30/07/2025
A VSME/VS tal como hoje a conhecemos é a norma elaborada pelo EFRAG, que a Comissão Europeia adotou através da Recomendação (UE) 2025/1710 de 30 de julho de 2025 (documento C(2025) 4984 final). Uma recomendação é um ato de soft law: não é vinculativa na aceção do artigo 288.º do TFUE. Convida os Estados-Membros e os intervenientes no mercado a basearem-se na VSME/VS, mas não a impõe. Foi o texto de referência para o relato voluntário das PME até 23 de setembro de 2026: o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 de 3 de julho de 2026 substitui-a, e o seu considerando 5 prevê que, a partir da sua entrada em vigor – em 24 de setembro de 2026 –, a Recomendação «deverá ser considerada como deixando de produzir efeitos jurídicos». As empresas que já aplicam a VSME praticamente nada terão de mudar: as alterações introduzidas no texto foram reduzidas ao mínimo, precisamente para assegurar esta continuidade.
VS: norma voluntária adotada em 03/07/2026, publicada no JO em 21/09/2026, em vigor desde 24/09/2026
A norma voluntária («VS», de voluntary standard) é a etapa seguinte. Após uma consulta pública realizada de 6 de maio a 3 de junho de 2026, a Comissão Europeia adotou um ato delegado (C(2026) 5011) em 3 de julho de 2026. Este ato foi transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho para o período de controlo (scrutiny) e depois publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 21 de setembro de 2026 como Regulamento Delegado (UE) 2026/1560. Está em vigor desde 24 de setembro de 2026 (artigo 4.º); o limite máximo para a cadeia de valor que estabelece (artigo 3.º) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027.
A assinalar: os textos europeus falam de voluntary (reporting) standard e o dispositivo do ato delegado não define a sigla. «VS» é, no entanto, agora utilizada pelo EFRAG, pela Autorité des normes comptables (ANC, autoridade francesa das normas contabilísticas) e pelo Portail RSE (portal francês da responsabilidade social das empresas) do Ministério da Economia francês, que fala de «a VS (ex-VSME)». Acompanhamos cada etapa deste calendário, datada e com fontes, no nosso acompanhamento regulamentar VSME/VS e VS.
Quadro legal – à data de 8 de novembro de 2026
- VSME/VS: norma EFRAG entregue em 17/12/2024, adotada pela Recomendação (UE) 2025/1710 de 30/07/2025. Texto de soft law (não vinculativo) que já não produz efeitos jurídicos desde 24/09/2026, dia da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 que a substitui (considerando 5).
- VS (norma voluntária): ato delegado C(2026) 5011 adotado em 03/07/2026, publicado no Jornal Oficial da UE em 21/09/2026 como Regulamento Delegado (UE) 2026/1560. Em vigor desde 24/09/2026; limite máximo para a cadeia de valor aplicável aos exercícios com início em ou após 01/01/2027.
- Âmbito da CSRD pós-Omnibus: obrigação para as empresas com mais de 1 000 empregados e mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido (Diretiva (UE) 2026/470 de 24/02/2026, aplicável aos exercícios com início em ou após 01/01/2027).
Porque criou a Europa uma norma ESG para as PME
A VSME/VS não surgiu por acaso. Responde a um efeito de ricochete bem identificado da CSRD: quando as grandes empresas tiveram de prestar contas sobre a sustentabilidade de toda a sua cadeia de valor, começaram a questionar os seus fornecedores, incluindo microempresas e PME. Resultado: uma multiplicação de questionários ESG heterogéneos, morosos e muitas vezes redundantes.
Para travar este fenómeno, a Comissão confiou ao EFRAG, através do pacote de apoio às PME (SME Relief Package) de 12 de setembro de 2023 (comunicação COM(2023) 535 final), a missão de criar uma norma voluntária própria para as PME. A ideia: oferecer uma norma única e proporcionada que sirva de resposta comum a todos estes pedidos e evitar que cada PME reinvente o seu próprio relato. É também este mecanismo que fundamenta o limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap), que delimita o que um cliente empresarial pode exigir a um pequeno parceiro.
Perguntas frequentes sobre a norma VSME/VS
A VSME/VS é obrigatória?
Não. Em 8 de novembro de 2026, a VSME/VS é uma norma voluntária: sem sanções, sem depósito obrigatório, sem prazo legal. Pode, no entanto, tornar-se necessária na prática quando um cliente, um banco ou um concurso exige informações ESG.
Quem está abrangido pela VSME/VS?
Principalmente as PME e microempresas não cotadas situadas fora do âmbito obrigatório da CSRD. Desde a elevação dos limiares pela Diretiva Omnibus I, só continuam obrigadas pela CSRD as empresas com mais de 1 000 empregados e mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido; as restantes enquadram-se numa abordagem voluntária.
É necessária uma garantia de fiabilidade para um relatório VSME/VS?
Não, nenhuma garantia de fiabilidade nem verificação por terceiros é obrigatória para um relatório VSME/VS. Uma empresa pode, no entanto, optar por reforçar a credibilidade do seu relatório através de um trabalho voluntário de garantia de fiabilidade, realizado, por exemplo, por um contabilista certificado ou por um revisor oficial de contas (ROC).
Para saber mais
- Aplicar a norma VSME/VS nas PME e microempresas: método passo a passo – escolher o módulo, recolher os dados B1 a B11, constituir o dossiê de provas.
- A VSME/VS face aos outros referenciais – CSRD, ESRS, GRI, EcoVadis, ISO 26000, pegada de carbono.
- A VSME/VS e a cadeia de valor – responder a um questionário ESG de um cliente e compreender o limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap).
- A VSME/VS e o financiamento – o que os bancos e os investidores pedem realmente.
- Notícias e acompanhamento regulamentar VSME/VS e VS – Omnibus, ato delegado, cada facto datado e com fonte.
Fontes e verificação — verificado em 8 de novembro de 2026
Cada afirmação regulamentar desta página foi confrontada com o texto oficial. As referências abaixo permitem-lhe verificá-lo por si próprio.
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado sob a referência C(2026) 5011), «que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor» — base jurídica: artigo 29.º-CA, n.º 1, da Diretiva 2013/34/UE. Publicado no Jornal Oficial da UE (série L) em 21 de setembro de 2026, em vigor desde 24 de setembro de 2026 (artigo 4.º); o seu artigo 3.º (limite máximo para a cadeia de valor) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada em 3 de julho de 2026 (PDF, Comissão Europeia). Artigos úteis: 1.º (definição do limite máximo), 2.º, n.º 1 (quem pode aplicar a norma), 3.º, n.º 2 (o limite máximo abrange apenas os pontos de dados do anexo II), 4.º (entrada em vigor), considerando 5 (cessação dos efeitos jurídicos da Recomendação, mensagem aos financiadores). Transmitido ao Parlamento e ao Conselho em 3 de julho de 2026 (referência do Conselho 11697/26, de 9 de julho de 2026).
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado sob a referência C(2026) 5010, revisão das ESRS): reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; entra em vigor em 10 de novembro de 2026 (artigo 3.º) e aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada (PDF, Comissão Europeia).
- Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 (adoção da norma VSME do EFRAG), JO de 5 de agosto de 2025 — texto no EUR-Lex. O considerando 5 do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 prevê que a mesma «deverá ser considerada como deixando de produzir efeitos jurídicos» a partir da entrada em vigor deste, ou seja, em 24 de setembro de 2026.
- Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026 (Diretiva Omnibus I), publicada no JO em 26 de fevereiro de 2026, em vigor desde 18 de março de 2026 — texto no EUR-Lex. Transposição nacional prevista, o mais tardar, até 19 de março de 2027.
- EFRAG — modelo digital VSME/VS e taxonomia XBRL, versão 2.0.0, de 4 de novembro de 2026 (elaborada em conformidade com a norma voluntária (VS), o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; substitui a versão 1.3.0, de 11 de junho de 2026, que o EFRAG pede que deixe de ser utilizada) — página do EFRAG.
Uma questão de calendário? O ponto da situação dos textos é acompanhado, com datas, na nossa monitorização regulamentar.