«Omnibus» tornou-se a palavra que inquieta os dirigentes de PME sempre que se fala de sustentabilidade. Por detrás deste termo esconde-se um pacote de medidas europeias que, no início de 2026, redesenhou o âmbito das obrigações de relato e o espaço deixado ao voluntariado. A pergunta mais frequente continua a ser a mesma: e em França, quando é que se aplica? Eis o estado do direito em 8 de novembro de 2026, facto a facto, sem antecipar o que ainda não está decidido.
Omnibus I: de que diretiva estamos exatamente a falar?
O pacote «Omnibus» de simplificação deu origem a dois textos que importa distinguir cuidadosamente, pois são frequentemente confundidos.
O primeiro, a diretiva dita «stop-the-clock» – Diretiva (UE) 2025/794, adotada em 14 de abril de 2025 – limitou-se a adiar os prazos de relato enquanto a reforma de fundo era negociada. É uma diretiva de calendário, não de conteúdo.
O segundo, a verdadeira Diretiva Omnibus I «de conteúdo», é a Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026. Publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 26 de fevereiro de 2026, entrou em vigor em 18 de março de 2026 (referência CELEX 32026L0470). É este texto que altera efetivamente o âmbito de aplicação da CSRD e introduz o mecanismo de limite máximo aplicável aos pedidos dirigidos às pequenas estruturas.
O novo âmbito da CSRD: dois limiares cumulativos
A alteração com mais consequências diz respeito ao conjunto de empresas sujeitas à CSRD. Após a Diretiva Omnibus I, uma empresa só fica abrangida pela obrigação se ultrapassar dois limiares cumulativos:
- mais de 1 000 empregados;
- e mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido.
A lógica é de facto a de um «e»: as duas condições têm de estar reunidas. Não se trata de uma regra de «dois critérios em três», como se encontra noutros domínios do direito contabilístico. Esta redação eleva muito significativamente a fasquia: segundo as estimativas avançadas aquando da adoção, excluiria cerca de 80% das empresas do âmbito obrigatório da CSRD.
É precisamente aqui que a VSME/VS ganha todo o seu sentido. Todas estas empresas que deixam de estar sujeitas à obrigação não desaparecem por isso do radar ESG dos seus clientes e dos seus bancos; voltam-se então para um relato voluntário e normalizado. Para compreender o que é este referencial, consulte a nossa página de fundo sobre a norma VSME/VS e os seus dois módulos.
O limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap): o que um cliente empresarial ainda pode pedir
O outro contributo importante da Diretiva Omnibus I é o value chain cap, ou limite máximo para a cadeia de valor. A ideia: uma grande empresa sujeita à CSRD não pode exigir aos seus parceiros com 1 000 empregados ou menos mais informações do que as previstas na norma voluntária.
Concretamente, uma PME confrontada com um questionário ESG desproporcionado poderia invocar este limite máximo e recusar os pedidos que o excedam; as cláusulas contratuais que impusessem mais seriam nulas. Está, todavia, prevista uma exceção para as informações habitualmente partilhadas num mesmo setor (a redação exata constará do texto publicado). Este mecanismo está ancorado na Diretiva Contabilística 2013/34/UE (artigos 19.º-A e 29.º-A, segundo a proposta COM(2025) 81) e só se torna plenamente operacional após a transposição para o direito nacional.
Para uma PME fornecedora, é um instrumento de proteção concreto face aos clientes empresariais. Explicamos em pormenor o seu funcionamento e a forma de responder a um questionário de um cliente no nosso dossiê sobre a VSME/VS e a cadeia de valor.
O ato delegado de 3 de julho de 2026: a norma voluntária está em vigor desde 24 de setembro de 2026
Última peça do puzzle, a mais recente: a norma voluntária (VS). Após uma consulta pública realizada de 6 de maio a 3 de junho de 2026, a Comissão Europeia adotou, em 3 de julho de 2026, um ato delegado (referência C(2026) 5011) que estabelece esta norma.
Após a sua transmissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho para um período de controlo (scrutiny), este ato delegado foi publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026 como Regulamento Delegado (UE) 2026/1560; está em vigor desde 24 de setembro de 2026. Atenção, porém, a não queimar etapas: o limite máximo para a cadeia de valor que estabelece só se aplica aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. A sigla «VS» não está definida na parte dispositiva do ato delegado (os textos falam de «voluntary reporting standard»), mas é agora utilizada pelo EFRAG, pela ANC (Autorité des normes comptables, França) e pelo Portail RSE do Ministério da Economia francês.
Esta norma voluntária assenta na VSME/VS, a norma elaborada pelo EFRAG e entregue à Comissão em 17 de dezembro de 2024, já adotada a título provisório pela Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 – um ato de soft law, não vinculativo. VSME/VS e VS são, portanto, dois objetos ligados, mas distintos, num estádio de evolução jurídica diferente.
Duas datas a não confundir. A norma torna-se utilizável logo que entra em vigor, ou seja, no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (artigo 4.º). O limite máximo para a cadeia de valor, por sua vez, só se aplica aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027 (artigo 3.º). Por outras palavras: nada impede uma PME de aplicar a norma antes de 2027.
E em França, quando é que se aplica?
É esta a verdadeira questão. Retenhamos os marcos de calendário que hoje reúnem consenso:
- Novos limiares da CSRD: aplicam-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027, com os primeiros relatórios publicados em 2028.
- Transposição para o direito francês: os Estados-Membros devem transpor a vertente CSRD da Diretiva Omnibus I até 19 de março de 2027 (a vertente do dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, CSDDD, segue um calendário próprio, até 26 de julho de 2028).
- Limite máximo para a cadeia de valor (value chain cap): torna-se plenamente operacional quando essa transposição estiver concluída.
- Norma voluntária (VS): em vigor desde 24 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560); o seu limite máximo para a cadeia de valor aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027.
Por outras palavras, para uma PME francesa, nada é desencadeado automaticamente em 2026. O tema ganha força sobretudo pela via comercial: pedidos de clientes, processos bancários, concursos. É esta pressão «a partir da base da cadeia» que faz da VSME/VS um instrumento útil muito antes de qualquer prazo regulamentar.
Em que ponto está o texto? Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560), está em vigor desde 24 de setembro de 2026; cada etapa (transmissão ao Conselho, direito de objeção, publicação) está datada no nosso acompanhamento regulamentar.
O que isto muda concretamente para a sua empresa
A reter: a CSRD centra-se nas empresas de muito grande dimensão; a grande maioria das PME e das empresas de média dimensão deixa de estar abrangida; e, para não ficarem desprotegidas face aos questionários ESG dos seus parceiros, estas empresas dispõem agora de um referencial voluntário pensado para elas, balizado pelo limite máximo para a cadeia de valor. Para saber se está ou não abrangido, a nossa página sobre a norma VSME/VS descreve em pormenor as diferentes situações.
Porque este quadro continua a evoluir – a publicação da VS no Jornal Oficial é a próxima etapa a acompanhar –, mantemos atualizada uma página de acompanhamento datada e com fontes. Para seguir cada texto à medida que evolui, consulte a nossa atualidade e acompanhamento regulamentar VSME/VS e VS, atualizada a cada evolução.
Fontes e verificação — verificado em 8 de novembro de 2026
Cada afirmação regulamentar desta página foi confrontada com o texto oficial. As referências abaixo permitem-lhe verificá-lo por si próprio.
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado sob a referência C(2026) 5011), «que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor» — base jurídica: artigo 29.º-CA, n.º 1, da Diretiva 2013/34/UE. Publicado no Jornal Oficial da UE (série L) em 21 de setembro de 2026, em vigor desde 24 de setembro de 2026 (artigo 4.º); o seu artigo 3.º (limite máximo para a cadeia de valor) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada em 3 de julho de 2026 (PDF, Comissão Europeia). Artigos úteis: 1.º (definição do limite máximo), 2.º, n.º 1 (quem pode aplicar a norma), 3.º, n.º 2 (o limite máximo abrange apenas os pontos de dados do anexo II), 4.º (entrada em vigor), considerando 5 (cessação dos efeitos jurídicos da Recomendação, mensagem aos financiadores). Transmitido ao Parlamento e ao Conselho em 3 de julho de 2026 (referência do Conselho 11697/26, de 9 de julho de 2026).
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado sob a referência C(2026) 5010, revisão das ESRS): reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; entra em vigor em 10 de novembro de 2026 (artigo 3.º) e aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada (PDF, Comissão Europeia).
- Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 (adoção da norma VSME do EFRAG), JO de 5 de agosto de 2025 — texto no EUR-Lex. O considerando 5 do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 prevê que a mesma «deverá ser considerada como deixando de produzir efeitos jurídicos» a partir da entrada em vigor deste, ou seja, em 24 de setembro de 2026.
- Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026 (Diretiva Omnibus I), publicada no JO em 26 de fevereiro de 2026, em vigor desde 18 de março de 2026 — texto no EUR-Lex. Transposição nacional prevista, o mais tardar, até 19 de março de 2027.
- EFRAG — modelo digital VSME/VS e taxonomia XBRL, versão 2.0.0, de 4 de novembro de 2026 (elaborada em conformidade com a norma voluntária (VS), o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; substitui a versão 1.3.0, de 11 de junho de 2026, que o EFRAG pede que deixe de ser utilizada) — página do EFRAG.
Uma questão de calendário? O ponto da situação dos textos é acompanhado, com datas, na nossa monitorização regulamentar.
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