A VSME/VS e a CSRD surgem frequentemente na mesma conversa, ao ponto de serem confundidas. No entanto, estes dois dispositivos europeus não têm a mesma natureza jurídica, nem o mesmo público-alvo, nem a mesma amplitude. Uma é um quadro de relato obrigatório para as grandes empresas; a outra, a VSME/VS, é uma norma voluntária concebida para as PME que ficam fora desse âmbito. Este artigo esclarece as diferenças essenciais, à data de 8 de novembro de 2026.
Numa frase: de que estamos a falar?
A Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD) (Corporate Sustainability Reporting Directive) é uma diretiva europeia que obriga determinadas empresas a publicar um relatório de sustentabilidade detalhado, segundo as normas ESRS, com verificação por um terceiro.
A VSME/VS (Voluntary Sustainability reporting standard for SMEs) é uma norma voluntária elaborada pelo EFRAG, apresentada à Comissão Europeia em 17 de dezembro de 2024 e adotada pela Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025. Esta recomendação insere-se no domínio do soft law: não impõe qualquer obrigação. A VSME/VS destina-se às PME e microempresas não cotadas que pretendam estruturar a sua comunicação extrafinanceira sem entrar na pesada mecânica da CSRD.
Diferença n.º 1: obrigação versus voluntariado
É a distinção fundamental. A CSRD impõe um relato às empresas abrangidas pelo seu âmbito, com um calendário legal e sanções em caso de incumprimento. A VSME/VS, por seu lado, não implica nenhuma obrigação, nenhuma sanção e nenhum depósito regulamentar. Uma empresa aplica-a porque assim o decide – ou, mais frequentemente, porque um cliente, um banco ou um concurso lhe pede dados ESG e pretende responder-lhe de forma normalizada.
Esta nuance merece ser aprofundada: «voluntário» do ponto de vista jurídico não significa «facultativo» na prática. Analisamos este paradoxo em pormenor no nosso artigo sobre o caráter voluntário da VSME/VS.
Diferença n.º 2: o público-alvo – grande empresa versus PME
A CSRD visa as grandes empresas. Desde a chamada Diretiva «Omnibus I» – a Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026 – o seu âmbito foi fortemente restringido. Doravante, uma empresa só fica abrangida pela CSRD se ultrapassar dois limiares cumulativos: mais de 1 000 empregados E mais de 450 milhões de EUR de volume de negócios líquido. Trata-se efetivamente de uma lógica «E», e não de dois dos três critérios. Estas novas regras aplicam-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027, com os primeiros relatórios em 2028.
A VSME/VS ocupa precisamente o espaço deixado livre abaixo deste limiar: as PME e microempresas que não estão – ou deixaram de estar – sujeitas à CSRD, mas que precisam, ainda assim, de uma linguagem comum para falar de sustentabilidade.
Diferença n.º 3: a subida dos limiares faz passar empresas para o relato voluntário
É um ponto muitas vezes negligenciado. Ao elevar os limiares, a Diretiva Omnibus I faz sair da CSRD um grande número de empresas que julgavam estar-lhe sujeitas. Segundo as estimativas da Comissão, o efeito seria da ordem de menos 80% de empresas no âmbito obrigatório.
Concretamente, uma empresa de média dimensão que se preparava para a CSRD pode ficar fora da obrigação, continuando a receber pedidos ESG dos seus grandes clientes ou dos seus bancos. Para estas estruturas, o relato voluntário – a VSME/VS e, doravante, a norma voluntária (VS), em vigor desde 24 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560) – torna-se uma resposta natural. Para compreender esta transição em pormenor, consulte o nosso acompanhamento da Diretiva Omnibus e do calendário regulamentar.
Diferença n.º 4: a dupla materialidade, presente na CSRD, ausente da VSME/VS
A CSRD assenta no princípio da dupla materialidade: a empresa deve analisar simultaneamente o impacto da sua atividade no ambiente e na sociedade (materialidade de impacto) e o efeito das questões de sustentabilidade na sua própria situação financeira (materialidade financeira). Esta análise é exigente e estrutura todo o relatório.
A VSME/VS, pelo contrário, não impõe um exercício de dupla materialidade. Funciona segundo uma lógica muito mais simples, o chamado princípio «se aplicável»: a empresa presta as informações pertinentes para a sua atividade, sem construir uma matriz de materialidade completa. É uma das razões pelas quais a VSME/VS continua acessível a uma pequena estrutura sem competências ESG dedicadas: explicamos os passos a seguir no nosso guia para aplicar a VSME/VS numa PME.
Atenção: as ESRS mudaram no mesmo dia. Em 3 de julho de 2026, a Comissão adotou um segundo ato delegado, C(2026) 5010, que simplifica as próprias ESRS – publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2026/1563), entrará em vigor em 10 de novembro de 2026 e aplicar-se-á aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027: reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. As comparações abaixo incidem, portanto, sobre ESRS já simplificadas – a diferença de encargos face à norma voluntária continua a ser importante, mas está a diminuir.
Nuance desde a revisão de 3 de julho de 2026: as ESRS revistas mantêm a dupla materialidade, mas autorizam expressamente uma abordagem «descendente» (top-down) que evita avaliar um a um cada impacto, risco e oportunidade. O exercício continua ausente da norma voluntária; a diferença de encargos reduz-se sem desaparecer.
Diferença n.º 5: a exaustividade e a estrutura
A CSRD apoia-se nas ESRS, um conjunto de normas que abrange um leque muito vasto de temas ambientais, sociais e de governação, com um nível de pormenor considerável.
A VSME/VS é muito mais concisa. Organiza-se em torno de dois blocos:
- um módulo de base, composto pelas divulgações B1 a B11 (a base comum a todas as empresas que aplicam a norma);
- um módulo abrangente, composto pelas divulgações C1 a C9, que se acrescenta ao módulo de base para as empresas que pretendam ir mais longe.
O EFRAG não publica qualquer contagem oficial de «pontos de dados» para a VSME/VS: o essencial é reter esta arquitetura em dois módulos, muito menos volumosa do que as ESRS.
Não confundir com as ESRS. Para as ESRS revistas, o EFRAG publicou em 28 de agosto de 2026 uma lista oficial de pontos de dados, aberta à comunicação de erros até 23 de outubro de 2026. Diz respeito ao referencial das empresas sujeitas à CSRD, não à norma voluntária — ver o nosso acompanhamento regulamentar.
Diferença n.º 6: a verificação por um terceiro
A CSRD impõe uma garantia de fiabilidade obrigatória do relatório por um verificador (revisor oficial de contas ou organismo terceiro independente). A VSME/VS, por seu lado, não exige qualquer garantia de fiabilidade. Uma empresa pode, no entanto, optar por reforçar voluntariamente a credibilidade do seu relatório, por exemplo através de um trabalho de garantia de fiabilidade realizado pelo seu contabilista certificado – uma iniciativa facultativa, mas útil perante um parceiro exigente.
Quadro-resumo
| Critério | VSME/VS | CSRD |
|---|---|---|
| Natureza | Norma voluntária (soft law) | Diretiva obrigatória |
| Público-alvo | PME e microempresas não cotadas, fora do âmbito da CSRD | Grandes empresas (mais de 1 000 empregados E mais de 450 M EUR de volume de negócios líquido) |
| Dupla materialidade | Não exigida | Exigida |
| Estrutura | Módulo de base (B1-B11) + módulo abrangente (C1-C9) | Normas ESRS, muito detalhadas |
| Verificação por terceiros | Facultativa | Obrigatória |
| Sanção / depósito | Nenhum | Sim |
É preciso aplicar a VSME/VS E a CSRD?
Não. Os dois dispositivos não se acumulam: uma empresa sujeita à CSRD publica um relatório ESRS e não precisa da VSME/VS. Uma empresa fora do âmbito da CSRD pode, se o desejar, aplicar a VSME/VS para responder às suas partes interessadas. A pergunta a fazer não é, portanto, «qual das duas?», mas sim «estou ou não no âmbito da CSRD?».
Para situar a VSME/VS face ao conjunto dos referenciais de sustentabilidade – ESRS, GRI, EcoVadis, ISO 26000 – e não apenas face à CSRD, continue com o nosso comparativo completo dos referenciais de relato. E para compreender em profundidade o que é realmente a norma, a sua estrutura e o seu estatuto, comece pela nossa página de referência sobre a norma VSME/VS.
Fontes e verificação — verificado em 8 de novembro de 2026
Cada afirmação regulamentar desta página foi confrontada com o texto oficial. As referências abaixo permitem-lhe verificá-lo por si próprio.
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado com a referência C(2026) 5011), «que completa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária para as empresas protegidas pelo limite máximo para a cadeia de valor» — base jurídica: artigo 29.º-CA, n.º 1, da Diretiva 2013/34/UE. Publicado no Jornal Oficial da UE (série L) em 21 de setembro de 2026, em vigor desde 24 de setembro de 2026 (artigo 4.º); o seu artigo 3.º (limite máximo para a cadeia de valor) aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada em 3 de julho de 2026 (PDF, Comissão Europeia). Artigos úteis: 1.º (definição do limite máximo), 2.º, n.º 1 (quem pode aplicar a norma), 3.º, n.º 2 (o limite máximo abrange apenas os pontos de dados do anexo II), 4.º (entrada em vigor), considerando 5 (fim dos efeitos jurídicos da Recomendação, mensagem aos financiadores). Transmitido ao Parlamento e ao Conselho em 3 de julho de 2026 (documento do Conselho 11697/26, de 9 de julho de 2026).
- Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, de 3 de julho de 2026 (adotado com a referência C(2026) 5010, revisão das ESRS): reduz em 61% o número de pontos de dados obrigatórios. Publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; entra em vigor em 10 de novembro de 2026 (artigo 3.º) e aplica-se aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2027. Texto oficial no EUR-Lex · versão adotada (PDF, Comissão Europeia).
- Recomendação (UE) 2025/1710, de 30 de julho de 2025 (adoção da norma VSME do EFRAG), Jornal Oficial da UE de 5 de agosto de 2025 — texto no EUR-Lex. O considerando 5 do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 prevê que esta «deverá ser considerada como deixando de produzir efeitos jurídicos» a partir da entrada em vigor deste último, ou seja, em 24 de setembro de 2026.
- Diretiva (UE) 2026/470, de 24 de fevereiro de 2026 (Diretiva Omnibus I), publicada no Jornal Oficial da UE em 26 de fevereiro de 2026, com entrada em vigor em 18 de março de 2026 — texto no EUR-Lex. Transposição nacional prevista o mais tardar em 19 de março de 2027.
- EFRAG — modelo digital VSME/VS e taxonomia XBRL, versão 2.0.0 de 4 de novembro de 2026 (elaborada em conformidade com a norma voluntária (VS), o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 publicado no Jornal Oficial da UE em 21 de setembro de 2026; substitui a versão 1.3.0 de 11 de junho de 2026, que o EFRAG pede que deixe de ser utilizada) — página do EFRAG.
- EFRAG — «2026 Draft List of Datapoints for Revised ESRS», publicada em 28 de agosto de 2026: revisão de erros manifestos (fatal flaw) aberta até 23 de outubro de 2026, versão final prevista até ao final de 2026. Incide sobre as ESRS revistas adotadas pela Comissão em julho de 2026, não sobre a VSME/VS — anúncio do EFRAG (consultado em 1 de setembro de 2026).
Uma questão de calendário? O ponto de situação dos textos é acompanhado, com datas, na nossa monitorização regulamentar.
Leave a Reply